Cadastro Único

O que é:

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.

A inscrição no Cadastro Único é essencial para o acesso a diversos benefícios e programas sociais, como o Bolsa Família, BPC, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

Requisitos/ Documentos Necessários:

• Comprovante de residência: Talão de energia elétrica (CEMIG)
• Para maiores de 17 anos: CPF, Título de eleitor, RG (identidade), Carteira de Trabalho, Certidão de nascimento e, em caso de casamento, certidão de casamento.
• Para menores de 17 anos: Certidão de nascimento, Declaração escolar de frequência e matrícula atual.
• Comprovante de renda: Recibo de aposentadoria, pensão ou benefício do INSS (atual), Último holerite ou contracheque do mês Recibo de pensão alimentícia atual.
• Certidão de óbito: Quando houver falecimento de membro familiar que constava no cadastro (para viúvos/as)

Principais Etapas do Serviço:

Comparecer ao CRAS mais próximo com toda a documentação necessária;

Aguardar a validação das informações para a geração do NIS (Número de Identificação Social).

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Atendimento por ordem de chegada no CRAS ou mediante agendamento.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Validação do Cadastro Único: geralmente em até 15 dias.

Custo para o usuário:

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

Atender com respeito e cortesia o cidadão;

• Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• Atender as solicitações de maneira rápida e eficiente.
• Prioridades de Atendimento (conforme Lei Federal nº 10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994):
• Idosos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes.