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Permissão para Táxi
O que é:
A permissão para táxi é um serviço destinado a motoristas que desejam atuar no transporte individual de passageiros dentro do município. Para operar legalmente, é necessário obter a autorização da prefeitura, atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Tipo de usuário do serviço:
Cidadão e Empresa
Requisitos/ Documentos necessários:
- Cadastro de Permissão (Pessoa Física e Jurídica);
- Cadastro de Motorista;
- Transferência de Permissão;
- Declaração para Alteração de Dados;
- Substituição por Sinistro;
- Troca de Veículo;
- Certidão para Isenção de IPI e ICMS;
- Declaração Isenção de IPVA;
- 2ª via de documentos.
Principais etapas do serviço:
- Entrada de Documentação;
- Conferência;
- Abertura de Processo;
- Cadastramento.
Previsão de prazo para atendimento ao usuário:
10 minutos.
Previsão de prazo para realização dos serviços:
24 à 48 horas.
Custo para o usuário:
Valor informado no atendimento conforme solicitado.
Compromisso com o atendimento:
- atender com respeito e cortesia o cidadão;
- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.
Onde acessar/ download de arquivos:
Os formulários e documentos necessários para a Permissão para táxi estão disponíveis para download, podendo ser acessados diretamente pelo cidadão ou empresa interessada.
Solicitação de 2ª via de documentos crachá
Documentos necessários para cadastros de permissão - Empresas
Documentos necessários para cadastros ou renovação de credenciamentos de táxi - Permissionário
Documentos necessários para cadastro ou renovação de credenciamentos táxi - Motorista autônomo
Documentos necessários para isenção IPI e ICMS de táxi
Documentos necessários para declaração de isenção de IPVA
Documentos necessários para transferência de táxi por motivo de óbito
Documentos necessários para transferência de permissão de táxi