Permissão para Táxi

O que é:

A permissão para táxi é um serviço destinado a motoristas que desejam atuar no transporte individual de passageiros dentro do município. Para operar legalmente, é necessário obter a autorização da prefeitura, atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários:

• Cadastro de Permissão (Pessoa Física e Jurídica);
• Cadastro de Motorista; - Transferência de Permissão; 
• Declaração para Alteração de Dados;   
• Substituição por Sinistro; 
• Troca de Veículo;
• Certidão para Isenção de IPI e ICMS;
• Declaração Isenção de IPVA;
• 2ª via de documentos.

Principais Etapas do Serviço:

• Entrada de Documentação; 
• Conferência;
• Abertura de Processo; 
• Cadastramento. 

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

10 minutos.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

24 à 48 horas.

Custo para o usuário: 

Valor informado no atendimento conforme solicitado.

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;           
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   
• atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Mais informações: 

Para mais informações sobre este serviço, acesse a Seção de Transportes Especializados no portal da Prefeitura de Uberaba.