Alteração de Dados - MEI

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Para o cidadão:

Docs. necessários: RG, CPF, Título de Eleitor, Nº Recibo (caso seja declarante de Imposto de Renda P.F. últimos 2 anos) e senha do site gov.br;

Principais Etapas do Serviço

- Recepção do empreendedor - momento de esclarecimento de dúvidas; - Recepção dos documentos necessários e preenchimento do Formulário, contendo a assinatura do empreendedor; - Entrega do protocolo de Atendimento - Sala Mineira do Empreendedor; - O resultado do processo sai em um prazo médio de 07 dias úteis (momento em que o empreendedor retornará à Sala Mineira do Empreendedor para, deferido o processo, efetuar a retirada dos documentos da empresa).

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

30 minutos.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Média de 02 dias úteis.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.