Adicional de Insalubridade

Tipo de Usuário do Serviço:

Servidor

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• CPF;
• Carteira de Identidade;
• Formulário de solicitação de avaliação de insalubridade/periculosidade preenchido pela Secretaria de lotação do servidor.

Principais Etapas do Serviço:

• Comparecimento do servidor ao balcão de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Uberaba com o formulário de solicitação devidamente preenchido;
• Departamento de Controle Funcional (DCF): encaminha o processo para a SEMETRA;
• Seção de Segurança e Medicina do Trabalho (SEMETRA): emite o parecer técnico de acordo com as normas regulamentadoras caracterizando ou não o direito.
• Departamento de Controle Funcional (DCF): providencia despacho decisório baseado no relatório informado pela SEMETRA, se indeferido pelo Secretário, o DCF o encaminha ao balcão de atendimento para que o servidor possa tomar ciência; se deferido pelo Secretário, o DCF envia o processo para a Diretoria de Processamento da Folha de Pagamento para a operacionalização e pagamento.

Previsão de prazo para atendimento do serviço solicitado:

Aproximadamente 20 dias.  

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.