Ficha de Consulta Prévia

Ficha de consulta prévia de licença e localização

A Ficha de Consulta Prévia tem por finalidade informar se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso e ocupação do solo urbano do município. A ficha deve ser solicitada pelo Empreendedor individual (MEI) e pelos profissionais autônomos e para as empresas que realizaram alteração de atividade ou endereço anterior a 09/09/2015.

Ficha de consulta prévia de edificação

A Consulta Prévia para Edificações é um serviço online, que antecede o início dos trabalhos de elaboração do projeto e licença para construir. Tem a finalidade de informar, com base nas leis de regência, se a implantação do empreendimento/edificação em questão, é permitida na localização pretendida, bem como os parâmetros a serem seguidos quando da elaboração do projeto (Taxa de ocupação, afastamentos, etc).

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Tipo de Serviço:

Digital

Acessar o serviço

Para facilitar e orientar o seu processo de consulta prévia, disponibilizamos dois importantes documentos:

Cartilha Ficha de Edificações: 

https://portal.uberaba.mg.gov.br/pmudrive/file/arquivos/MDQ3MzEzN2FlYzA2YjVhNzgwNTczZWJkMGM3YTIwYTQucGRm

Manual de Acesso ao Sistema: 

https://portal.uberaba.mg.gov.br/pmudrive/file/arquivos/Mzc1OTgzNzc3ZjIzZWQxODg5M2VkNGQ0MzgxNTE0ZjkucGRm

Requisitos/ Documentos Necessários: 

• Necessário realizar o cadastro no sistema de Consulta Prévia para solicitação do serviço on-line;
• Liberação de usuário no sistema; 
• Conforme opção escolhida pelo usuário dentro do sistema, automaticamente será solicitado a documentação específica para cada assunto.

Principais Etapas do Serviço:

• Realização do cadastro no sistema;
• Solicitação do serviço on-line;
• Análise da solicitação e documentação;
• Deferimento ou indeferimento.