Denúncias de Irregularidades

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Tipo de Serviço:

Presencial

Download do Formulário:

Baixar o Formulário de Requerimento (DOC)

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Identificação completa do denunciante, inclusive com telefone para retorno;

- Localização exata da irregularidade apresentada e, quando possível, fotos da ocorrência.

Principais Etapas do Serviço:

- Entrega ao munícipe de protocolo de atendimento, quando o atendimento for presencial.

- Fiscalizações realizadas de acordo com a ordem de solicitações e/ou na urgência da ocorrência.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

- Prazo máximo de resposta em 30 dias, podendo ser prorrogado, dependendo dos procedimentos a serem realizados em cada caso.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.