Cadastramento de Caçambas pelas Empresas

O que é:

O Requerimento para Cadastramento de Caçambas é um procedimento obrigatório para empresas que realizam o transporte e destinação de entulhos e resíduos de construção civil no município de Uberaba.

O objetivo é controlar, fiscalizar e padronizar o uso das caçambas estacionárias, garantindo segurança, organização e respeito às normas de posturas municipais.

O serviço é prestado presencialmente, por meio do setor responsável pela fiscalização e licenciamento de atividades urbanas.

Tipo de usuário do serviço:

Empresa

Tipo de serviço:

Presencial

Requisitos/ Documentos necessários

O interessado deverá apresentar a seguinte documentação:

Baixar o formulário para requerimento de cadastramento e recadastramento de caçambas

• Formulário para requerimento de cadastramento e recadastramento de caçambas devidamente preenchido;
• Comprovante de pagamento da taxa de cadastramento no valor de 0,5 UFM por caçamba;
• Alvará de funcionamento da empresa.

Principais etapas do serviço:

• Preencher o formulário para requerimento de cadastramento e recadastramento de caçambas;
• Anexar cópia dos documentos exigidos;
• Efetuar o pagamento da taxa de cadastramento conforme o número de caçambas;
• Apresentar o Alvará de funcionamento da empresa;
• Aguardar a análise e autorização por parte da Secretaria.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Imediato

Previsão de prazo para realização dos serviços:

Autorização emitida mediante cumprimento dos procedimentos exigidos quanto a documentos e realização de pagamento.

Custo para o usuário: 

Taxa de cadastramento no valor de 0,5 UFM's por caçamba.

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;           
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   
• atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de atendimento:

De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000 e a Lei Municipal nº 5.433/1994:

• Idosos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo;
• Portadores de necessidades especiais;
• Pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.