SINE - Seguro Desemprego

O que é:

Serviço destinado ao atendimento e orientação ao trabalhador para requerimento do Seguro-Desemprego, benefício concedido ao cidadão dispensado sem justa causa, conforme critérios estabelecidos pela legislação federal.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão 

Tipo de serviço:

Digital

Acessar o serviço

Requisitos/ Documentos necessários: 

O trabalhador deve fazer o agendamento para atendimento.

Preencher os dados pessoais e na sequência, clicar nas opções: SINE MUNICIPAL / SEGURO DESEMPREGO / ATENDIMENTO e escolher dia e horário para atendimento.

Documentos:

• Guias do seguro-desemprego;
• Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS (física ou digital);
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Documentos de Identificação: Carteira de Identidade (RG), ou Certidão de nascimento, ou Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação (física ou digital), ou Passaporte;
• Três últimos holerites;
• Documento de levantamento dos depósitos do FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial; 8.Comprovante de Residência.

Principais etapas do serviço:

•  Recepção do cidadão;
•  Cadastro e ou atualização cadastral do trabalhador;
•  Entrada no Requerimento do Seguro Desemprego;
•  Verificação de vagas de emprego disponíveis adequadas ao perfil do trabalhador;
  • Havendo vagas disponíveis adequadas ao perfil do trabalhador e o trabalhador aceita o encaminhamento: emissão da carta de encaminhamento à entrevista de emprego. Após o retorno da Carta de Encaminhamento, no caso de contratação o Requerimento do Seguro-Desemprego é cancelado e no caso de não contratação finaliza-se o Requerimento do Seguro Desemprego;
  • Havendo vagas disponíveis adequadas ao perfil do trabalhador e o trabalhador NÃO aceita o encaminhamento: é verificada se a justificativa é válida, caso positivo finaliza-se o requerimento. Caso a justificativa não seja válida o seguro é bloqueado.
  • Não havendo vagas disponíveis: finaliza-se a liberação do Requerimento do Seguro Desemprego;  

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

15 minutos.

Previsão de prazo para realização dos serviços:

20 minutos.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;           
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   
• atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.