Controle e Averiguação de Impactos Ambientais

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

As denúncias ou reclamações deverão ser formuladas junto ao Programa Cidade Ativa, por meio dos telefones: 3318-0800 ou 0800-940 01 01.

As ligações recebidas diretamente pela SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente), serão orientadas e direcionadas para o Programa Cidade Ativa, para que o denunciante/reclamante tenha o registro da denúncia (número de protocolo) e possa acompanhar posteriormente o atendimento.

O denunciante/reclamante também poderá protocolar pessoalmente a denúncia/reclamação junto à SEMAM (Secretaria de Meio Ambiente), de segunda-feira à sexta-feira, no horário das 12:00 hs às 18:00 hs.

Principais Etapas do Serviço:

• efetuada a denúncia/reclamação, toda a documentação é encaminhada ao Departamento de Controle Ambiental, para a devida conferência e análise;
• controle da documentação em planilhas, respeitando ordem de chegada, prazo de atendimento e finalização;
• distribuição da documentação entre as Equipes Técnicas de Fiscalização;                 
• visita dos agentes de fiscalização no local, e aferimento dos impactos ambientais;
• relatório de Vistoria Técnica Ambiental, após a visita, e se necessário geração de Notificação / Auto de Infração a fim de cessar/minimizar impactos ambientais;
• encaminhamento ao Programa Cidade Ativa, para a devida resposta ao denunciante.    

* Fatos de maior relevância, são encaminhados ao Ministério Público de Meio Ambiente.                  

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Há uma variação entre 05 a 10 dias; casos de emergência, no mesmo dia da denúncia.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.

Telefones Importantes

• Polícia Ambiental: 198
• Promotoria de Meio Ambiente: 3336-1926
• Cidade Ativa: 3318-0800 ou 0800 - 940 01 01