Pró-Moradia - COHAGRA

O que é:

O Pró-Moradia é um programa habitacional que tem como objetivo viabilizar moradias adequadas para famílias de baixa renda, promover melhorias habitacionais . O programa é executado pela COHAGRA (Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande), com foco na ampliação do acesso à moradia digna e na regularização fundiária de imóveis.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão

Critérios de seleção:

• ser uberabense, não sendo, residir em Uberaba por pelo menos 03 (três) anos;
• ser casado ou mater uma sociedade conjugal estável, com filhos;
• ser solteiro, separado judicialmente, ou divorciado, preferencialmente com filhos;
• ter emprego fixo em Uberaba;
• renda mensal familiar que não ultrapasse três salários mínimos, sendo que 30% (trinta por cento) dos beneficiários poderão receber de 03 a 05 salários mínimos (art. 2º Decreto 249 e Art. 14 § 1º Lei 5.192), respectivamente;
• não possuir bens imóveis;
• não ter sido beneficiado em outro empreendimento/programa da COHAGRA.
• prioridade ao idoso, deficiente físico, arrimo de família e aposentado por invalidez.
• não ter ocupado indevidamente ou utilizado imóvel de finalidade social.
• Título de eleitor registrado na cidade de Uberaba.
• Cadastro Único atualizado.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Imediato

Previsão de prazo para realização dos serviços:

Dependerá da complexidade do assunto.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
• atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.