Pró-Moradia - COHAGRA

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão

Critérios de seleção:

- ser uberabense, não sendo, residir em Uberaba por pelo menos 03 (três) anos;

- ser casado ou mater uma sociedade conjugal estável, com filhos;

- ser solteiro, separado judicialmente, ou divorciado, preferencialmente com filhos;

- ter emprego fixo em Uberaba;

- renda mensal familiar que não ultrapasse três salários mínimos, sendo que 30% (trinta por cento) dos beneficiários poderão receber de 03 a 05 salários mínimos (art. 2º Decreto 249 e Art. 14 § 1º Lei 5.192), respectivamente; - não possuir bens imóveis;

- não ter sido beneficiado em outro empreendimento/programa da COHAGRA.

- prioridade ao idoso, deficiente físico, arrimo de família e aposentado por invalidez.

- não ter ocupado indevidamente ou utilizado imóvel de finalidade social.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Imediato

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Dependerá da complexidade do assunto.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.