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Critérios para Inscrição
Principais etapas do serviço:
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Todos os inscritos participam do processo de seleção realizadonesta Companhia Habitacional, para envio dos nomes selecionados ao banco credenciado do empreendimento a ser lançado, estando sujeitos a uma pré-aprovação (1ª fase) ou reprovação imediata.
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Para ser aprovado, o candidato inscrito, precisa apresentar documentos que comprovem que preencheu todos os requisitos exigidos pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), referente ao Programa Minha Casa Minha Vida.
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As listas com nomes dos aprovados e reprovados são publicadas no Jornal Oficial do Município – Jornal Porta-Voz no Portal de Transparência da COHAGRA e nas redes sociais.
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Todas as fases do processo — da análise documental à entrega das chaves — são publicadas nos mesmos canais oficiais, garantindo transparência e equidade no processo de seleção.
Tipo de usuário do serviço:
Cidadão
Previsão de prazo para atendimento ao usuário:
Imediato
Previsão de prazo para realização dos serviços:
Relativo à complexidade do assunto.
Custo para o usuário:
Gratuito
Compromisso com o atendimento:
- Atender com respeito e cortesia o cidadão;
- Disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;
- Atender as solicitações de maneira célere.
Prioridades de atendimento:
Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:
- idosos;
- gestantes;
- lactantes;
- pessoas com crianças de colo;
- portadores de necessidades especiais;
- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.