Ouvidoria do Município

O que é:

A Ouvidoria-Geral do Município de Uberaba é o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, atuando como instrumento de escuta, diálogo e controle social.

Sua função é receber, analisar e encaminhar as manifestações dos usuários de serviços públicos, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

As manifestações podem ser registradas na forma de reclamações, denúncias, elogios, sugestões ou solicitações, conforme o artigo 2º do Decreto Municipal nº 2.887, de 2018, e são classificadas da seguinte maneira:

• Reclamação: demonstração de insatisfação relativa a um serviço público municipal;

• Denúncia: comunicação sobre ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

• Elogio: reconhecimento ou satisfação com um serviço público ou atendimento recebido;

• Sugestão: proposição de ideias ou propostas para aprimoramento de políticas e serviços públicos;

• Solicitação: requerimento de providências por parte da Administração Pública.

Formas de acesso:

Telefone:

  Tridígito   156

Atendimento Online

O atendimento online pode ser realizado por meio do botão abaixo, onde é possível registrar e acompanhar as manifestações.

Acessar o serviço

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos / Documentos necessários

Não é obrigatório apresentar documentos para realizar a manifestação.

Caso o cidadão opte por se identificar, deverá informar nome, telefone e e-mail, a fim de possibilitar o envio da resposta. A identificação é opcional, sendo possível registrar a manifestação de forma anônima.

As manifestações podem ser realizadas pelos seguintes canais:

• Presencialmente;
• Pela internet;
• Por telefone;
• Por carta.

Independentemente do canal utilizado, todas as manifestações são registradas no sistema e-Ouv, por meio da plataforma Fala.BR.

Para registrar sua manifestação online, utilize o botão Acessar o serviço disponível nesta página.

Principais etapas do serviço:

Toda manifestação de Ouvidoria recebida no Departamento de Ouvidoria e Transparência Governamental, que não tenha sido feita diretamente no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal - e-Ouv , seja por telefone, por e-mail ou presencial, é registrada no e-Ouv, gerando imediatamente número de protocolo e extrato da manifestação.O manifestante recebe por e-mail o número do protocolo para acompanhamento, a exceção de manifestações anônimas, que não podem ser acompanhadas.O extrato da manifestação é encaminhado ao órgão responsável pela demanda, que tem o prazo de vinte dias para efetuar as providências cabíveis e retornar o expediente devidamente esclarecido ao Departamento de Ouvidoria.No caso de denúncia que demande apuração, a manifestação é encaminhada ao órgão apuratório competente.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Imediato

Previsão de prazo para realização dos serviços:

Trinta dias, podendo ser prorrogado por mais trinta dias - exceto denúncias p/ apurações.

Custo para o usuário: 

Gratuito.

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;                                               
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;         
• atender as solicitações de maneira célere;                                                 
• restrição de acesso a dados pessoais quando solicitado, preservando a identidade dos envolvidos;
• sigilo sobre as informações tratadas.                                                                                                  

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.