Complexo Regulador

O Complexo Regulador Municipal de Uberaba, instituído pelo Decreto nº 5.383/2020, é a estrutura responsável por gerenciar e ordenar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo leitos hospitalares (de urgência e eletivos) e consultas ambulatoriais especializadas. Como gestor pleno da saúde pública local, o Município detém a autonomia administrativa e financeira necessária para assegurar que a distribuição dos recursos ocorra com equidade, transparência e rigor técnico.

Na condição de sede da Macrorregião Triângulo Sul, Uberaba coordena o fluxo de regulação não apenas para seus munícipes, mas também para os pacientes referenciados das cidades vizinhas, em consonância com a Programação Pactuada Integrada (PPI). Para garantir padronização e integridade operacional, toda a comunicação entre as unidades de saúde e a central ocorre de forma 100% digital por meio do Sistema de Regulação.

Essa integração eletrônica atende às diretrizes de governança pública (Decreto Federal nº 9.203/2017), trazendo rastreabilidade, agilidade e segurança a cada solicitação. Cabe à equipe técnica do Complexo Regulador analisar criteriosamente todos os pedidos de internação de urgência, transferências e procedimentos eletivos junto aos hospitais próprios, conveniados e contratualizados, garantindo que o atendimento obedeça estritamente aos critérios clínicos e aos princípios fundamentais do SUS.

Portarias, normativas e fluxos

Esta página reúne portarias, normativas, protocolos, diretrizes e fluxos relacionados ao Complexo Regulador da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba, disponibilizados para consulta e download pelos profissionais da Rede de Atenção à Saúde.

Os documentos têm como objetivo orientar, padronizar e qualificar os processos de regulação em saúde, estabelecendo critérios, responsabilidades, fluxos e procedimentos para o acesso dos usuários aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades clínicas e a organização da Rede de Atenção à Saúde.

O conjunto de documentos contempla as diferentes áreas de atuação do Complexo Regulador, incluindo regulação ambulatorial, hospitalar, exames, consultas, procedimentos, transferências, internações, transporte sanitário e demais serviços regulados, conforme os fluxos e normativas vigentes.

As portarias e normativas estabelecem as bases legais e administrativas para a organização dos processos regulatórios, enquanto os protocolos e fluxos orientam a atuação dos profissionais envolvidos na solicitação, avaliação, classificação, autorização, encaminhamento e acompanhamento das demandas.

Os fluxos definidos buscam garantir que cada solicitação seja analisada de forma técnica, criteriosa, transparente e equânime, considerando a condição clínica do usuário, a classificação de risco, os critérios estabelecidos nos protocolos e a disponibilidade dos serviços na Rede de Atenção à Saúde.

Compete aos profissionais solicitantes realizar os encaminhamentos de forma adequada, com o preenchimento das informações necessárias, descrição da condição clínica, hipótese diagnóstica, exames e demais dados pertinentes à avaliação do caso, conforme os critérios estabelecidos para cada procedimento ou especialidade.

Os documentos oficiais estão disponibilizados abaixo para download.

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