Selo de Inspeção Municipal (SIM) - Liberação

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão 

Requisitos/ Documentos Necessários: 

Agendamento prévio.

Principais Etapas do Serviço:

O interessado procura a Secretaria, onde é agendado visita ao local, apontado todas as adequações a serem feitas para o local de produção. É feito a formulação dos documentos para criar o processo de pedido de registro. Estando certo os passos anteriores, é emitido a taxa que pode variar de R$ 200,00 à R$ 1.500,00. Estando o registro pronto, é feito o monitoramento e fiscalização da produção.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Praticamente imediato.

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Não há prazo.

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;

- atender as solicitações de maneira célere.

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.