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Cemitérios Municipais
O que é:
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos oferece, por meio da Administração dos Cemitérios Municipais, o atendimento de procedimentos legais relacionados a sepultamentos, exumações, transferências de restos mortais, além de serviços de limpeza, conservação e recuperação dos cemitérios, garantindo a organização e o respeito necessário a esses espaços.
Tipo de Usuário do Serviço:
Cidadão e Empresa
Legislação
Serviços Disponíveis Online:
Consulta à localização de sepultados
Lista de prestadores de serviços credenciados
Documentação Necessária:
Para realizar o serviço, o solicitante deve comparecer ao setor administrativo do Departamento de Cemitérios, localizado no Cemitério São João Batista. No local, serão fornecidas orientações sobre os requisitos e procedimentos.
Etapas do Serviço:
- Protocolo da solicitação;
- Emissão das guias para pagamento das taxas municipais;
- Apresentação do comprovante de pagamento,
- Liberação dos documentos necessários para a realização do serviço solicitado.
Prazos:
Atendimento ao Usuário: Imediato.
Realização do Serviço: Variável conforme a complexidade do pedido.
Custos:
Consultar a tabela de preços dos serviços disponíveis [incluir link ou referência direta]. Informações adicionais sobre o Auxílio Funeral também estão disponíveis.
Compromisso com o Cidadão:
Atendimento respeitoso e cortês.
Disponibilização de diversos canais para recepção de solicitações.
Tratamento ágil das demandas apresentadas.
Prioridades de Atendimento:
De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000 e a Lei Municipal nº 5.433/1994, as prioridades incluem:
Idosos.
Gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.
Pessoas com deficiência e portadores do transtorno do espectro autista (incluindo acompanhantes).