Autorização para Interdição de Via Pública - Eventos ou Obras de Grande Porte

O que é?

É o serviço que permite solicitar autorização oficial para a interdição temporária de vias públicas para a realização de eventos, obras de grande porte ou atividades que impactem o trânsito e a circulação urbana, garantindo segurança viária e organização para todos os usuários da via.

Tipo de Usuário do Serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos Necessários: 

- Formulário de Requerimento

- protocolado nos guichês localizados no Centro Administrativo, acompanhado de original e cópia de documentos pessoais e detalhamento da solicitação;

- Descrição do evento ou obras;

- Fotos do local;

- Projeto técnico aprovado (quando aplicável);

- Data e horário;

- Descrição de necessidade de apoio da Guarda Municipal.

- Para Obras, necessário acrescentar documentação de autorização de outras secretarias envolvidas no procedimento.

Principais Etapas do Serviço:

- Recebimento e conferência do requerimento;

- Vistoria técnica estudo de viabilidade:

a) atendimento a todos os requisitos impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro;

b) análise de condição geométrica da via, através de estudos de mapas e estudo no local; 

c) estudo do impacto na vizinhança; d) estudo de impacto no transporte coletivo;

- Caso se confirme a viabilidade e necessidade de implantação, é desenvolvido o projeto técnico.

- Ao solicitante é informado da viabilidade ou não da solicitação.

- Realização da obra, se for o caso.

Previsão de Prazo para Atendimento ao Usuário:

Agendado

Previsão de Prazo para Realização dos Serviços:

Até 07 dias para análise.

Custo para o usuário: 

Taxas calculadas de acordo com a solicitação.

Compromisso com o atendimento:

- atender com respeito e cortesia o cidadão;           

- disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   

- atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de Atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

- idosos;                                 

- gestantes;                                   

- lactantes;                                   

- pessoas com crianças de colo;     

- portadores de necessidades especiais;                                     

- pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.