Estudo Técnico para Alteração no Sistema Viário

O que é:

O Estudo Técnico para Alteração no Sistema Viário é o serviço disponibilizado pela Prefeitura de Uberaba para análise e avaliação de demandas relacionadas a modificações nas vias urbanas. Isso inclui alterações de sentido de ruas, implantação ou retirada de sinalização, criação de faixas exclusivas, ajustes em cruzamentos, redutores de velocidade e demais mudanças que impactem a mobilidade urbana.

Tipo de usuário do serviço:

Cidadão e Empresa

Requisitos/ Documentos necessários:

Baixar Formulário de Requerimento

O usuário deverá utilizar um dos canais oficiais da Prefeitura, conforme abaixo:

• Cidade Ativa;
• Telefone: (34) 3331-2352 – Secretaria de Mobilidade Urbana;
• Protocolo de solicitação, mediante o preenchimento do Formulário de Requerimento, disponível para download no botão acima.

Após o preenchimento, o formulário deverá ser encaminhado por e-mail para transito@uberaba.mg.gov.br, acompanhado das seguintes informações e documentos:

• Endereço completo;
• Cópia dos documentos pessoais;
• Detalhamento da solicitação;
• Documentos complementares, quando aplicável (fotos, abaixo-assinado, registros de ocorrências, entre outros).

Principais etapas do serviço:

1 - Recebimento e conferência do requerimento;

2 - Vistoria técnica estudo de viabilidade e diagnóstico:

a) atendimento a todos os requisitos impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro;

b) análise de condição geométrica da via, através de estudos de mapas e estudo no local; 

c) contagem de fluxo de veículos, em todos os sentidos; 

d) levantamento de custo de implantação e operação;

e) estudo do impacto na vizinhança;

f) estudo de impacto no transporte coletivo;

3 - Caso se confirme a viabilidade e necessidade de implantação, é desenvolvido o projeto técnico.

4 - Ao solicitante é informado da viabilidade ou não da solicitação.

5 - Realização da obra, se for o caso.

Previsão de prazo para atendimento ao usuário:

Prazo do Estudo

Previsão de prazo para realização dos serviços:

De acordo com o cronograma.

Custo para o usuário: 

Gratuito

Compromisso com o atendimento:

• atender com respeito e cortesia o cidadão;           
• disponibilizar variados meios de receber as solicitações do cidadão;   
• atender as solicitações de maneira célere.  

Prioridades de atendimento:

Lei Federal nº10.048/2000 e Lei Municipal nº 5.433/1994:                 

• idosos;                                 
• gestantes;                                   
• lactantes;                                   
• pessoas com crianças de colo;     
• portadores de necessidades especiais;                                     
• pessoas portadoras do transtorno do espectro autista e acompanhantes.